A fim de dar cumprimento ao artigo 10.º da Lei n.º 34/2002 relativa aos Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico, informamos o utilizador dos nossos dados:
| Dados de identificação | |
| Denominação Social | UNIPHARMA, S.A. |
| NIF | A08354086 |
| Sede Social | CTRA. DE MOLINS DE REY A RUBÍ POL. IND. EL CANYET – P. 6 – NAVE C, EL PAPIOL, BARCELONA |
| Telefone | 937 739 060 |
| Dados de inscrição no registo comercial | |
1. Introdução.
Os presentes TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO SITE regulam os termos e condições de acesso e utilização do site https://unipharma.com/es/, doravante designado por “Website“, propriedade da UNIPHARMA, S.A., com sede na CTRA. DE MOLINS DE REY A RUBÍ POL. IND. EL CANYET – P.6 – NAVE C, EL PAPIOL, BARCELONA, com NIF A08354086, que o utilizador do Website deve ler e aceitar para poder utilizar todos os serviços e informações disponibilizados no Website.
O utilizador, bem como a UNIPHARMA, S.A., proprietária do Website, podem ser designados em conjunto como as partes.
O simples acesso ou utilização do Website, de todo ou parte do seu conteúdo e serviços, implica a aceitação integral das presentes condições de utilização. A disponibilização e a utilização do Website estão sujeitas ao cumprimento rigoroso dos termos previstos nas presentes condições de utilização do Website.
2. Termos e condições de utilização.
Os presentes termos e condições de utilização do Website, doravante designados por “TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO WEBSITE” regulam o acesso e a utilização do Website, incluindo os conteúdos e os serviços disponibilizados aos utilizadores no e/ou através do Website, quer pela UNIPHARMA, S.A., quer pelos seus utilizadores ou por qualquer terceiro. No entanto, o acesso e a utilização de determinados conteúdos e/ou serviços podem estar sujeitos a condições específicas.
3. Alterações.
A UNIPHARMA, S.A. reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento, os presentes termos e condições de utilização do Website. De qualquer forma, recomenda-se que as consulte periodicamente, uma vez que podem ser alteradas.
4. Informações e serviços.
Os utilizadores podem aceder, através do Website, a diferentes tipos de informações e serviços. A UNIPHARMA, S.A. reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento e sem aviso prévio, a apresentação e a configuração das informações e dos serviços disponibilizados no Website. O utilizador reconhece e aceita expressamente que, a qualquer momento, a UNIPHARMA, S.A. pode interromper, desativar e/ou cancelar qualquer informação ou serviço. A UNIPHARMA, S.A. envidará todos os esforços para garantir a disponibilidade e a acessibilidade do Website. No entanto, por vezes, por motivos de manutenção, atualização, mudança de localização, etc., poderá ocorrer uma interrupção do acesso ao Website.
5. Disponibilidade das informações e dos serviços do Website.
A UNIPHARMA, S.A. não garante a disponibilidade contínua e permanente dos serviços, ficando isenta de qualquer responsabilidade por eventuais danos e prejuízos causados em consequência da indisponibilidade do serviço por motivos de força maior ou erros nas redes telemáticas de transferência de dados, alheios à sua vontade, ou por desconexões efetuadas devido a trabalhos de melhoria ou manutenção dos equipamentos e sistemas informáticos.
Nestes casos, a UNIPHARMA, S.A. envidará todos os esforços para restabelecer a plena disponibilidade dos serviços, bem como para notificar sobre a eventual indisponibilidade dos mesmos. A UNIPHARMA, S.A. não se responsabiliza pela interrupção, suspensão ou cessação das informações ou dos serviços. Da mesma forma, a empresa não se responsabiliza por eventuais omissões, perda de informação, dados ou configurações, nem por acessos indevidos ou violações da confidencialidade decorrentes de problemas técnicos, de comunicações ou erros humanos, causados por terceiros ou não imputáveis à UNIPHARMA, S.A.. Também não se responsabilizará por danos resultantes de ataques informáticos ou causados por vírus que afetem programas informáticos, sistemas de comunicações ou equipamentos utilizados pela UNIPHARMA, S.A., que tenham sido fabricados ou fornecidos por terceiros.
A UNIPHARMA, S.A. poderá, a seu exclusivo critério, recusar, retirar, suspender e/ou bloquear, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, o acesso às informações e aos serviços aos utilizadores que incumpram as presentes normas.
6. Responsabilidade pelo Website.
Salvo nos casos em que a lei imponha expressamente o contrário, e exclusivamente na medida e no âmbito em que tal seja imposto, a UNIPHARMA, S.A. não garante nem assume qualquer responsabilidade relativamente a eventuais danos e prejuízos causados pela utilização das informações, dados e serviços do Website.
Em qualquer caso, a UNIPHARMA, S.A. isenta-se de qualquer responsabilidade por danos e prejuízos que possam decorrer das informações e/ou serviços prestados ou fornecidos por terceiros que não a UNIPHARMA, S.A.. Toda a responsabilidade recairá sobre o respetivo terceiro, quer se trate de um fornecedor ou de um colaborador.
7. Obrigações do utilizador.
O utilizador deverá respeitar, em todos os momentos, os presentes termos e condições de utilização do Website. O utilizador declara expressamente que utilizará o Website de forma diligente e que assume qualquer responsabilidade que possa decorrer do incumprimento das normas.
O utilizador compromete-se, nos casos em que lhe sejam solicitados dados ou informações, a não falsificar a sua identidade nem a fazer-se passar por outra pessoa. O utilizador aceita que a utilização do Website será efetuada para fins estritamente pessoais, privados e particulares. O utilizador não poderá utilizar o Website para atividades contrárias à lei, à moral e à ordem pública, nem para fins proibidos ou que violem ou prejudiquem os direitos de terceiros.
Da mesma forma, é proibida a divulgação, o armazenamento e/ou a gestão de dados ou conteúdos que violem os direitos de terceiros ou quaisquer normas reguladoras dos direitos de propriedade intelectual ou industrial.
O utilizador não poderá utilizar o Website para transmitir, armazenar, divulgar, promover ou distribuir dados ou conteúdos que contenham vírus ou qualquer outro código informático, ficheiros ou programas concebidos para interromper, destruir ou prejudicar o funcionamento de qualquer programa ou equipamento informático ou de telecomunicações.
O utilizador compromete-se a indemnizar e a isentar a UNIPHARMA, S.A. de quaisquer danos, prejuízos, sanções, multas, penalizações ou indemnizações a que a UNIPHARMA, S.A. venha a estar sujeita em consequência do incumprimento, por parte do utilizador, das obrigações previstas no presente documento.
8. Dados de caráter pessoal.
As informações ou dados pessoais fornecidos pelo utilizador serão tratados de acordo com o disposto na Política de Privacidade incluída neste Website.
9. Ligações para outros sites.
A UNIPHARMA, S.A. não garante nem assume qualquer tipo de responsabilidade pelos danos e prejuízos sofridos em resultado do acesso a serviços de terceiros através de ligações, hiperligações ou links dos sites associados, nem pela exatidão ou fiabilidade dos mesmos. A função das ligações que aparecem é exclusivamente a de informar o Cliente sobre a existência de outras fontes de informação na Internet, onde poderá aprofundar os serviços oferecidos pelo Portal. A UNIPHARMA, S.A. não se responsabiliza, em caso algum, pelo resultado obtido através desses links nem pelas consequências decorrentes do acesso dos Clientes aos mesmos. Estes serviços de terceiros são prestados por esses mesmos terceiros, pelo que a UNIPHARMA, S.A. não pode controlar nem controla a legalidade dos serviços nem a sua qualidade. Consequentemente, o Cliente deve agir com a máxima prudência na avaliação e utilização das informações e serviços disponíveis nos conteúdos de terceiros.
10. Propriedade intelectual e industrial.
Todos os conteúdos, marcas, logótipos, desenhos, documentação, programas informáticos ou qualquer outro elemento passível de proteção ao abrigo da legislação em matéria de propriedade intelectual ou industrial, que estejam acessíveis no Website, pertencem exclusivamente à UNIPHARMA, S.A. ou aos seus legítimos titulares, estando expressamente reservados todos os direitos sobre os mesmos. É expressamente proibida a criação de hiperligações (links) para qualquer elemento que faça parte do Website sem a autorização da UNIPHARMA, S.A., salvo se se tratar de uma secção do Website cujo acesso não exija identificação ou autenticação, ou se o acesso à mesma estiver restrito.
Em qualquer caso, a UNIPHARMA, S.A. reserva-se todos os direitos sobre os conteúdos, informações, dados e serviços que detém relativamente aos mesmos. A UNIPHARMA, S.A. não concede ao utilizador qualquer licença ou autorização de utilização dos seus conteúdos, dados ou serviços, para além daquela que esteja expressamente prevista nos presentes termos e condições de utilização do Website.
11. Legislação aplicável, jurisdição competente e notificações.
Os presentes termos e condições de utilização do Website regem-se e são interpretados de acordo com a legislação espanhola. Para qualquer reclamação, serão competentes os tribunais do território espanhol. Todas as notificações, intimações, pedidos e outras comunicações que o Utilizador pretenda enviar à UNIPHARMA, S.A., titular do presente Website, devem ser feitas por escrito e considerar-se-ão devidamente efetuadas quando forem recebidas no endereço seguinte.
